O decreto
que assegura o desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores
residenciais e do setor produtivo foi publicado nesta sexta-feira,
31, em edição extra do Diário Oficial da União.
A presidente Dilma Rousseff já havia assinado o documento na quarta-feira, 29.
O decreto
permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a
Eletrobras a repassar, antecipadamente, recursos da CDE) a 64
distribuidoras de energia em todo o País.
O valor
será correspondente a sete meses de recursos, num total de R$ 2,8
bilhões. Esses recursos servirão para bancar o custo da não adesão de
Cesp, Cemig e Copel ao pacote do governo de renovação antecipada das
concessões do setor elétrico. Informações do Estadão.
